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Resumo da Sessão Ordinária de 08-11-2021

  • Fonte: Câmara Municipal de Wenceslau Braz -MG
  • Publicado em: 09/11/2021
  • Assunto: Informativo

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

A 35ª Sessão Ordinária iniciou-se às 19:00h e foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores e o vereador Juliano Raimundo dos Santos justificou sua ausência.

O Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Wenceslau Braz Sargento Claudinei Francisco Pereira e o soldado Alex Cândido da Silva fizeram uso da Tribuna para esclarecimentos do trabalho da Polícia Militar no Município e a Defesa Civil.

Aberta a sessão, foi feita a leitura da Ata da sessão anterior para aprovação.

Leitura de Correspondências e Parecer:

Convite da Prefeitura Municipal de Passa Vinte para inauguração da estrada Passa Vinte x Barreira;

Convite da Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil para treinamento e simulado interno do PAE PCH REPI do Plano de Ação de Emergência da PCH REPI da Barragem;

Ofício nº 196/2021 do gabinete do prefeito em resposta ao Requerimento nº 013/2021 do Waldecyr Santana da Silva.

Ofício nº 197/2021 do gabinete do prefeito solicitando o uso da Tribuna para esclarecimentos sobre o serviço de saúde prestados no município;

Parecer conjunto favorável da Comissão Justiça, Finança, Orçamento e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente e Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal ao Projeto de Lei nº 002/2021-L;

Apresentação de Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 804/2021-E: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021”, com a finalidade de inserir previsão de despesa para contratação por tempo determinado no setor de saúde, cargo de farmacêutica.

Projeto de Lei nº 805/2021-E: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências”, com a finalidade de abertura de crédito especial no orçamento vigente para despesa de contratação por tempo determinado no setor de saúde, cargo de farmacêutica.

Projeto de Lei nº 806/2021-E: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências”, com a finalidade de possibilitar maior controle social e participação popular na elaboração e fiscalização das políticas públicas no Município e proporcionar recursos e meios para o financiamento de ações específicas nessa área.

Projeto de Lei nº 807/2021-E: Que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências”, com a finalidade de desenvolvimento rural sustentável do município assegurando a efetiva e legítima participação das comunidades rurais na discussão e elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Apresentação de Indicações e Requerimentos:

Indicação nº 139/2021: Vereador Waldecyr e Luiz Roberto solicitam construção de muro de arrimo, no bairro Santana;

Indicação nº 140/2021:  Vereador Waldecyr solicita melhorias no Cemitério do bairro Centro;

Indicação nº 141/2021: Vereador Waldecyr solicita melhorias rampa de acesso a residência da Srª Manuela Cândido, bairro Quincas.

Indicação nº 142/2021: Vereador Waldecyr solicita calçamento na Rua Teófilo Cândido Ribeiro, bairro Morro Grande;

Indicação nº 143/2021: Vereadora Andrea solicita manutenção da ponte de acesso as residências da Srª Lúcia e dos filhos do Sr. Mario Rosendo, bairro Borginhos;

Indicação nº 144/2021: Vereador Renan solicita limpeza na Quadra da Repi e isolamento da área que se encontra com risco de desabamento e melhoria da iluminação.

Indicação nº 145/2021: Vereador Renan solicita uniforme para os projetos sociais que são realizados no município;

Requerimento nº 014/2021: Vereador Wagner solicita informações sobre as atribuições do servidor comissionado Marcelo Augusto Freire, Chefe de Divisão de Esporte e Lazer e se o mesmo tem feito transporte de alunos da rede municipal de ensino;

Requerimento nº 015/2021: Vereador Wagner solicita cópia integral do processo de licitação Pregão Eletrônico nº 043/2021 – Contratação de Serviços de Transporte Escolar.

Deliberação de Projetos:

Votação simbólica em 1º e 2º turno:

Projeto de Lei nº 002/2021-L: que “Dispõe sobre a denominação de Estrada Rural do Município de Wenceslau Braz”, que foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

Todos os vereadores presentes fizeram uso da palavra pela ordem e os vereadores Elaine, José Soares, Luiz Roberto e Paulo Cézar fizeram uso da palavra livre. Nada mais a ser declarado o Presidente encerra a sessão às 21:10 h.

Todos as Proposições encontram-se disponíveis na íntegra para consulta no site da Câmara Municipal de Wenceslau Braz no link abaixo:

https://www.camarawenceslaubraz.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes