LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 618, de 04 de Abril de 2017

Lei Ordinária Nº 614, de 24 de Março de 2017

Lei Ordinária Nº 609, de 30 de Novembro de 2016

Lei Ordinária Nº 601, de 14 de Julho de 2016

Lei Ordinária Nº 593, de 31 de Março de 2016

Lei Ordinária Nº 581, de 18 de Novembro de 2015

  • Autoriza o poder Executivo Municipal a adequar PPA - Plano Plurianual de Ação Governamental de 2014 a 2017, conforme Proposta Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
  • Indexação: Plano Plurianual
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 581, de 18 de Novembro de 2015

Lei Ordinária Nº 578, de 22 de Outubro de 2015

Lei Ordinária Nº 562, de 13 de Novembro de 2014

  • Autoriza o poder Executivo Municipal a adequar PPA - Plano Plurianual de Ação Governamental de 2014 a 2017, conforme Proposta Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras providências.
  • Indexação: Plano Plurianual
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 562, de 13 de Novembro de 2014

Lei Ordinária Nº 540, de 19 de Maio de 2014

Lei Ordinária Nº 538, de 19 de Maio de 2014