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Tema: Legislação de Pessoal
Lei Complementar Nº 779, de 24 de Março de 2022
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Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 718/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
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Indexação: altera-dispositivo
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 779/2022
Lei Complementar Nº 778, de 24 de Março de 2022
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Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos e funções e dá outras providências."
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Indexação: criação-cargos
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 778/2022
Portaria Nº 012, de 21 de Março de 2022
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Ementa: Concede Licença por motivos de doença de pessoa da família para a Chefe dos Serviços de Contabilidade da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.
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Texto Orginal:
Portaria Nº 012/2022
Portaria Nº 011, de 09 de Março de 2022
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Ementa: Regulamenta os prazos para requerimento, concessão e pagamento de diárias para viagem no âmbito da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.
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Indexação: regulamenta-prazos-diárias
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Texto Orginal:
Portaria Nº 011/2022
Lei Ordinária Nº 776, de 22 de Fevereiro de 2022
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Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos e
salário família dos Agentes Políticos e Servidores
Públicos municipais da ativa, inativos, pensionistas
e cargos comissionados do Município de Wenceslau
Braz (Poderes Executivo e Legislativo) e dá outras
providências.
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Indexação: revisão-vencimentos-executivo-legislativo
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 776/2022
Lei Complementar Nº 775, de 17 de Fevereiro de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal de Wenceslau Braz e dá outras providências.
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Indexação: criação-cargo-Secretário-Executivo
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 775/2022
Portaria Nº 008, de 17 de Fevereiro de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Secretária da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.
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Indexação: exoneração-secretária
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Texto Orginal:
Portaria Nº 008/2022
Lei Ordinária Nº 774, de 09 de Fevereiro de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Estatuto do Servidor Público do Município de Wenceslau Braz, no tocante as férias e dá outras providências.
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Indexação: estatuto-servidor-público
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 774/2022
Lei Ordinária Nº 762, de 17 de Setembro de 2021
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Ementa: Dispõe sobre a realização de estágio na Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz e dá outras providências.
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Indexação: estágio-prefeitura
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 762/2021
Lei Complementar Nº 759, de 14 de Julho de 2021
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Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 718/2021 e dá outras providências
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Indexação: altera- dispositivos-lei-complementar-718
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 759/2021