Lei Ordinária Nº 762, de 17 de Setembro de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a realização de estágio na Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz e dá outras providências.
• Indexação: estágio-prefeitura
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 762/2021

Lei Complementar Nº 759, de 14 de Julho de 2021

• Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 718/2021 e dá outras providências
• Indexação: altera- dispositivos-lei-complementar-718
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 759/2021

Lei Complementar Nº 755, de 07 de Julho de 2021

• Ementa: Dispõe sobre as atribuições do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 442/2012 e dá outras providências.
• Indexação: atribuições-cargo-professor-educação-física.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 755/2021

Lei Complementar Nº 742, de 30 de Abril de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a autorização para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz realizarem empréstimos consignado a ser descontado em folha de pagamento.
• Indexação: empréstimo-consignado-vereadores-servidores-Câmara
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 742/2021

Lei Ordinária Nº 738, de 13 de Abril de 2021

• Ementa: Estende o benefício do Vale Alimentação aos Conselheiros Tutelares e altera dispositivo da Lei Complementar nº 718, de 05 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
• Indexação: benefício-vale-alimentação-conselheiros-tutelares
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 738/2021
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 718/2021

Lei Ordinária Nº 731, de 18 de Março de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.
• Indexação: vencimentos-Câmara-servidores
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 731/2021

Lei Complementar Nº 726, de 25 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Altera tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 718, de 05 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
• Indexação: Altera-Lei-718
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 726/2021
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 718/2021

Lei Ordinária Nº 725, de 25 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados e pagos pelo Poder Executivo e dá outras providências.
• Indexação: pensionistas-vencimentos-servidores
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 725/2021

Lei Complementar Nº 720, de 05 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Institui sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c do art. 28, IX da Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
• Indexação: contratação
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 720/2021
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 750/2021

Lei Complementar Nº 718, de 05 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos e vencimentos do município de Wenceslau Braz, MG e estabelece outras providências.
• Indexação: reestruturação-cargos-salários
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 718/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 738/2021 Lei Complementar Nº 726/2021