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Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária Nº 791, de 13 de Julho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Indexação: LDO
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 791/2022
Lei Ordinária Nº 753, de 06 de Julho de 2021
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Indexação: LDO-Lei-Diretrizes-Orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 753/2021
Lei Ordinária Nº 657, de 23 de Julho de 2019
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências (LDO).
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 657/2019
Lei Ordinária Nº 620, de 03 de Julho de 2017
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências (LDO).
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Indexação: Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 620/2017
Lei Ordinária Nº 599, de 23 de Maio de 2016
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências (LDO).
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Indexação: Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 599/2016
Lei Ordinária Nº 579, de 22 de Outubro de 2015
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Ementa: Acrescenta dispositivo à LDO para o Exercício de 2015.
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Indexação: Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 579/2015
Lei Ordinária Nº 573, de 16 de Junho de 2015
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências (LDO).
(Alterada pela Lei n° 579/2016)
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Indexação: Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 573/2015
Lei Ordinária Nº 537, de 19 de Maio de 2014
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências (LDO).
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Indexação: Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 537/2014
Lei Ordinária Nº 530, de 28 de Fevereiro de 2014
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Ementa: Altera Dispositivo da LDO para o Exercício de 2014
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Indexação: Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 530/2014
Lei Ordinária Nº 506, de 04 de Julho de 2013
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências (LDO).
(Alterada pela Lei n° 530/2014)
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Indexação: Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 506/2013