LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 657, de 23 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 620, de 03 de Julho de 2017

Lei Ordinária Nº 599, de 23 de Maio de 2016

Lei Ordinária Nº 579, de 22 de Outubro de 2015

Lei Ordinária Nº 573, de 16 de Junho de 2015

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências (LDO). (Alterada pela Lei n° 579/2016)
  • Indexação: Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 573, de 16 de Junho de 2015

Lei Ordinária Nº 537, de 19 de Maio de 2014

Lei Ordinária Nº 530, de 28 de Fevereiro de 2014

Lei Ordinária Nº 506, de 04 de Julho de 2013

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências (LDO). (Alterada pela Lei n° 530/2014)
  • Indexação: Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 506, de 04 de Julho de 2013

Lei Ordinária Nº 460, de 19 de Junho de 2012

Lei Ordinária Nº 433, de 22 de Junho de 2011