Câmara Municipal de Wenceslau Braz

Foram encontrados 3 resultados conforme os parâmetros de pesquisa informados.
Tema: Estatuto do Servidor Público

Lei Ordinária Nº 179, de 03 de Maio de 2001

Ementa: Altera Dispositivo da Lei n° 02/93, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Wenceslau Braz.
Indexação: Estatuto dos servidores
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 179/2001
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 112/1997 Lei Ordinária Nº 002/1993

Lei Ordinária Nº 112, de 25 de Março de 1997

Ementa: Altera Artigo 90 da Lei n° 02/93 que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Municipais.
Indexação: Estatuto dos servidores
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 112/1997
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 179/2001 Lei Ordinária Nº 002/1993

Lei Ordinária Nº 002, de 26 de Fevereiro de 1993

Ementa: Disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Wenceslau Braz – MG. “Estatuto dos servidores” (Alterada pelas Leis n° 112/1997 e 179/2001)
Indexação: Estatuto dos servidores
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 002/1993
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 179/2001 Lei Ordinária Nº 112/1997