LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 743, de 03 de Maio de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de preservação de nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
  • Indexação: preservação-nascentes-mananciais
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 743/2021

Lei Ordinária Nº 724, de 25 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
  • Indexação: meio-ambiente-conservação
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 724/2021