Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 665, de 05 de Dezembro de 2019

Lei Ordinária Nº 663, de 28 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 662, de 28 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 661, de 06 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 660, de 19 de Agosto de 2019

  • Dispõe sobre a divulgação da lista dos beneficiários do Programa Municipal de Utilização da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de fomento a produção agrícola, em sitio eletrônico oficial de acesso irrestrito e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 660, de 19 de Agosto de 2019

Lei Ordinária Nº 659, de 13 de Agosto de 2019

Lei Ordinária Nº 658, de 05 de Agosto de 2019

  • Dispõe sobre a divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames,fisioterapia e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que fazem parte do sistema único de Saúde (SUS), em sitio eletrônico oficial de acesso irrestrito.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 658, de 05 de Agosto de 2019

Lei Ordinária Nº 657, de 23 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 656, de 03 de Julho de 2019

  • Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 656, de 03 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 655, de 24 de Junho de 2019