Lei Ordinária Nº 657, de 23 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 656, de 03 de Julho de 2019

  • Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 656, de 03 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 655, de 24 de Junho de 2019

Lei Ordinária Nº 654, de 24 de Junho de 2019

Lei Ordinária Nº 653, de 05 de Junho de 2019

Lei Ordinária Nº 652, de 08 de Maio de 2019

Lei Ordinária Nº 651, de 15 de Abril de 2019

  • Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz de divulgar informações sobre obras públicas paralisadas no municípios de Wenceslau Braz e dá outras providencias.
  • Indexação: 651
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 651, de 15 de Abril de 2019

Lei Ordinária Nº 650, de 26 de Março de 2019

Lei Ordinária Nº 649, de 22 de Fevereiro de 2019

Lei Ordinária Nº 648, de 22 de Fevereiro de 2019