Lei Ordinária Nº 696, de 04 de Setembro de 2020

Lei Ordinária Nº 695, de 04 de Setembro de 2020

Lei Ordinária Nº 694, de 04 de Setembro de 2020

Lei Ordinária Nº 693, de 04 de Setembro de 2020

Lei Ordinária Nº 692, de 04 de Setembro de 2020

Lei Ordinária Nº 691, de 25 de Agosto de 2020

Lei Ordinária Nº 690, de 18 de Agosto de 2020

  • Dispõem sobre o incremento da transparência e divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfretamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houve dispensa de procedimento de licitação, é dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 690, de 18 de Agosto de 2020

Lei Ordinária Nº 689, de 17 de Julho de 2020

Lei Ordinária Nº 688, de 17 de Julho de 2020

Lei Ordinária Nº 687, de 14 de Julho de 2020

  • Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 103.972,78, para custeio das ações de enfretamento da emergência publica decorrente do novo coronavírus – (COVID-19) e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 687, de 14 de Julho de 2020