Lei Complementar Nº 637, de 11 de Abril de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Wenceslau Braz, bem como sobre alterações na Lei n° 611/2017, além de dar outras providencias
  • Indexação: criação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Wenceslau Braz
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 637/2018

Lei Complementar Nº 630, de 20 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Dispõem sobre a extinção e alteração de nomenclatura de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Lei Complementar n° 611/2017 do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 630/2017

Lei Complementar Nº 628, de 05 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Complementar n° 377 de 11 de dezembro de 2009, que dispõem sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Wenceslau Braz-MG e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 628/2017

Lei Complementar Nº 611, de 21 de Fevereiro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Processos Administrativos e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 611/2017

Lei Complementar Nº 604, de 14 de Julho de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e do art.28, § 2°, inc. IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 604/2016

Lei Complementar Nº 586, de 22 de Dezembro de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe dos Serviços da Contabilidade da Câmara Municipal de Wenceslau Braz, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 586/2015

Lei Complementar Nº 583, de 24 de Novembro de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Atenção Básica da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, além de dar outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 583/2015

Lei Complementar Nº 532, de 28 de Março de 2014

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Contábil para a Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, bem como sobre a revogação art. 43, seus incisos e dos reflexos deste artigo nos anexos da Lei n° 329/2009, além de dar outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 532/2014

Lei Complementar Nº 531, de 28 de Fevereiro de 2014

  • Ementa: Autoriza o Município a aderir ao Programa Mais Médicos, a Concessão de Auxílio Moradia e alimentação, a abrir crédito especial e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 531/2014

Lei Complementar Nº 508, de 20 de Agosto de 2013

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico para a Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, bem como sobre a revogação do art. 44, seus incisos e dos reflexos deste artigo nos anexos da Lei n° 329/2009, além de dar outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 508/2013