Emenda da Lei Orgânica Nº 003, de 15 de Outubro de 2018

Emenda da Lei Orgânica Nº 002, de 29 de Maio de 2018

  • Ementa: Acrescenta, altera e dá novas redação a artigos e dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
  • Indexação: Lei Orgânica Municipal
  • Texto Orginal: Emenda da Lei Orgânica Nº 002/2018

Emenda da Lei Orgânica Nº 001, de 05 de Dezembro de 2011