Emenda da Lei Orgânica Nº 003, de 15 de Outubro de 2018

• Ementa: Altera a redação do parágrafo terceiro do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.
• Indexação: Lei Orgânica Municipal
• Texto Orginal: Emenda da Lei Orgânica Nº 003/2018

Emenda da Lei Orgânica Nº 002, de 29 de Maio de 2018

• Ementa: Acrescenta, altera e dá novas redação a artigos e dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
• Indexação: Lei Orgânica Municipal
• Texto Orginal: Emenda da Lei Orgânica Nº 002/2018

Emenda da Lei Orgânica Nº 001, de 05 de Dezembro de 2011

• Ementa: Altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
• Indexação: Lei Orgânica
• Texto Orginal: Emenda da Lei Orgânica Nº 001/2011
• Legislação Relacionada: Lei Orgânica Municipal Nº 001/2011