Projeto de Lei Complementar do Executivo

Projeto de Lei Complementar do Executivo 019/2021

Identificação:
PLCE-019/2021
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0718/2021 e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 018/2021

Identificação:
PLCE-018/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre as atribuições do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 442/2012 e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 017/2021

Identificação:
PLCE-017/2021
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 219/2003 e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 016/2021

Identificação:
PLCE-016/2021
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 720, de 05 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar 014/2021

Identificação:
PLCE-014/2021
Ementa/Assunto:
Estende o benefício do vale alimentação aos conselheiros tutelares e altera dispositivos da Lei Complementar nº 718, de 05 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar 015/2021

Identificação:
PLCE-015/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a autorização para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz realizarem empréstimo consignado a ser descontado em folha de pagamento.
Autoria:
Situação:
Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar 013/2021

Identificação:
PLCE-013/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a concessão de isenção ou redução no pagamento de impostos e taxas municipais e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar 012/2021

Identificação:
PLCE-012/2021
Ementa/Assunto:
Altera tabela do anexo III da lei Complementar nº 718, de 05 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar 758/2021

Identificação:
PLCE-758/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e vencimentos do município de Wenceslau Braz, MG.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada em 2º turno
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Projeto de Lei Complementar 757/2021

Identificação:
PLCE-757/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional do Município de Wenceslau Braz, MG.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar 761/2021

Identificação:
PLCE-761/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada em 2º turno
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Projeto de Lei Complementar 760/2021

Identificação:
PLCE-760/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada em 2º turno
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Projeto de Lei Complementar 007/2019

Identificação:
PLCE-007/2019
Ementa/Assunto:
Altera a Lei Municipal Complementar n° 442 de 20 de janeiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Complementar 006/2018

Identificação:
PLCE-006/2018
Ementa/Assunto:
Altera a Lei n°585, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB MINAS, além de dar...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Complementar 005/2018

Identificação:
PLCE-005/2018
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Wenceslau Braz, bem como sobre alterações na Lei n° 611/2017, além de dar outras providencias
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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