Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 007/2019

Identificação:
PLC-007/2019
Ementa/Assunto:
Altera a Lei Municipal Complementar n° 442 de 20 de janeiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Complementar 006/2018

Identificação:
PLC-006/2018
Ementa/Assunto:
Altera a Lei n°585, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB MINAS, além de dar...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Complementar 005/2018

Identificação:
PLC-005/2018
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Wenceslau Braz, bem como sobre alterações na Lei n° 611/2017, além de dar outras providencias
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar 004/2017

Identificação:
PLC-004/2017
Ementa/Assunto:
Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção e alteração de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Lei Complementar n° 611/2017 do Município de Wenceslau Braz e dá outras...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar 003/2017

Identificação:
PLC-003/2017
Ementa/Assunto:
Projeto de Lei Complementar n°03/2017 que altera a Lei Complementar n° 377 de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Wenceslau...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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