Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Finalidade

a)Promover estudos, pesquisas e palestras sobre os Direitos da Mulher previstos na Constituição Federal; sobre a igualdade entre homens e mulheres; sobre o combate à discriminação de qualquer natureza; sobre o combate a todas as formas de violência; sobre incentivos à ampliação da representação feminina na política; sobre a emancipação e autonomia econômica da mulher;
b)Promover o fomento fiscalização e acompanhamento a políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes às mulheres;
c)Garantir espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres;
d) Receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vitimas de violência doméstica, física, psicológica e moral e ao feminicídio, proceder respectiva discussão, deliberação e apuração de sua procedência e responsabilidades junto as autoridades;
e) Opinar e/ou emitir parecer nos projetos pertinentes à questão dos direitos humanos e cidadania.

Composição da Comissão

Vereador Cargo
Elaine - MDB Presidente
Andrea - PP Vice-Presidente
Juliano Motorista - PTB Membro